Por Victor Serebrenick
s.
m.
1. Pavor,
pânico, grande medo.
2. Qualidade
de terrível.
3. Regime
político caracterizado por prisões e morticínios.
Dicionário
Priberam da Língua Portuguesa
“Um dia, a
humanidade brincará com o direito, como as crianças brincam com os objetos fora
de uso, não para devolvê-los a seu canônico e, sim, para libertá-los
definitivamente dele”. Giorgio Agamben
“O Estado é aquele negócio que tem o monopólio pra te
foder”, assim foi traduzido por um intelectual festivo o pensamento do filósofo
alemão Marx Weber, que dizia que o governo tem o monopólio legítimo da violência
para manter a ordem estatal. A ordem internacional global amplifica o Estadismo
moderno como norma totalizante, mas também possibilita a difusão ideias e lutas
anti-estabilishment, contra a opressão Estatal.
No fim dos anos 60 militantes do movimento Pantegra Negra
nos Estados Unidos já tinham cópias do Manual do Guerrilheiro Urbano de Carlos
Marighella, o movimento que rejeitava ser representado por um governo que oprimia
explicitamente sua raça foi sabotado com a gangrena da heroína – se isso não é
uma arma química não sei o que é – numa ação contra-terrorista do próprio país.
Questionar o Estado como uma arma de destruição em massa.
As ditaduras latino-americanas deram aula, “juridificaram”
direitinho a situação dos subversivos-terroristas. Todos nossos Bananas de uniforme enquadraram o terror na lei, era um estado de guerra
sem inimigo, o adversário era a incerteza do amanhã, o questionamento da realidade,
a resistência à opressão; o ressentimento virou política estatal. A lógica da
exclusão “terrorifica” a pobreza no Brasil de 530 mil aprisionados.
O
neodesenvolvimentismo brasileiro dos megaeventos criou um estado de exceção
capitaneado pelo Estado junto ao Grande Capital, com a benção da lei direitos
humanos são esquecidos por um bem maior institucional. A defesa dos atingidos já
virou perigo ao desenvolvimento nacional; a PL – 728/2011, da base governista (PT,
PRB e PP), conhecida também como “AI-5 da Copa” empodera a polícia e a FIFA
contra qualquer um que caiba na definição de terrorista, nada clara no redação
jurídica, durante as comemorações futebolísticas no país. O direito é marginal na
democracia direta do capital.
Marx
definiu o Estado como braço repressivo da burguesia, a polícia aplica a lei da
elite dominante que se mantém no poder pela manutenção da ordem. Para o mesmo autor, sempre
contemporâneo, a modernidade política define-se pela contradição entre Estado e sociedade civil, deste modo,
a separação entre vida social e política deve ser suprimida como forma de
superação do Estado moderno e consagração democrática. Não existem tipos de pessoas com direitos de tipos diferentes, todos
merecem justiça da mesma forma, liberdade da mesma forma, pois é no vácuo dela
que se cria o terror, o medo, a barbárie.
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